Mandado de Prisão

A expedição de um mandado de prisão é um dos momentos mais críticos de uma persecução penal, sinalizando que o Poder Judiciário autorizou a restrição da liberdade de um indivíduo antes mesmo de uma condenação definitiva. Compreender a natureza dessa ordem e agir de forma estratégica é fundamental.

Principais Tipos de Mandado de Prisão

Embora existam outras modalidades, as mais comuns em uma investigação ou processo são:

Prisão Preventiva: Não tem prazo definido e pode ser decretada em qualquer fase do processo. Seu objetivo é garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei. Exige uma fundamentação robusta por parte do juiz.
Prisão Temporária: Possui prazo determinado por lei (geralmente 5 dias, prorrogáveis por igual período, ou 30 dias para crimes hediondos). É cabível apenas durante a fase de inquérito policial, quando for imprescindível para as investigações.

O Papel do Advogado Diante de um Mandado de Prisão

Ao tomar conhecimento de um mandado de prisão, a atuação de um advogado especialista é crucial e se concentra em duas frentes principais:

Defesa Técnica para Revogação: A principal medida jurídica contra uma ordem de prisão ilegal ou desnecessária é a impetração de um Habeas Corpus. O advogado irá analisar os fundamentos da decisão e apresentar ao Tribunal competente os argumentos para revogar a ordem, buscando restabelecer a liberdade do indivíduo.
Negociação para Apresentação Espontânea: Caso a revogação não seja um caminho imediato, o advogado pode planejar e negociar uma apresentação espontânea do seu cliente à autoridade. Este ato demonstra cooperação com a justiça, evita o constrangimento de uma prisão em público e garante que os direitos do indivíduo sejam respeitados desde o primeiro momento.

A existência de um mandado de prisão exige uma ação técnica, pensada e imediata. A orientação jurídica adequada é o que permite a adoção da melhor estratégia para cada caso.

(Chamada para Consulta - Discreta)

Para análises de casos concretos ou esclarecimentos sobre ordens de prisão, a consulta com um advogado criminalista é o passo mais prudente. Entre em contato para obter orientação especializada.